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Regras e
Condições

As presentes Regras e Condições são específicos ao Dance Summer Camp 2025 (também designado como DSC), que terá lugar em Almornos, Sintra, Portugal, entre os dias 1 e 3 de agosto.

1 

O evento DSC e todos os seus serviços e atividades irão ocorrer no parque de campismo de Almornos, na morada Parque de Campismo, 2715-405 Lisboa (também designado por Parque).

2

A participação de menores no DSC apenas é possível, mediante autorização escrita por parte do seu tutor/responsável legal. O Termo de Responsabilidade será enviado por e-mail para os participantes que tenham idade inferior a 18 anos à data da realização do evento e o mesmo deverá ser entregue em formato original no dia em que o participante se apresente no DSC. Não sendo entregue, a responsabilidade deverá ser assumida por um acompanhante que também esteja a participar no evento, caso contrário, o menor não poderá participar.

3

A entidade responsável pela organização do DSC e pela venda dos seus bilhetes é a Associação Cultural e Artística Via Urbana, registada como Associação sem fins lucrativos com sede em Rua 5 de Outubro, 11 loja esquerda, 2845-365 Amora, Seixal, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 514 109 190 e contato telefónico +351 933 466 955 e e-mail geral@viaurbana.pt.

4

O acordo de participação no Dance Summer Camp considera-se completo quando os seguintes critérios estão preenchidos:

  • O Participante leu e compreendeu a oferta de atividades e condições apresentadas em www.dancesummercamp.pt (denominado de Website).

  • O Participante escolheu a opção de bilhete, aceitando o seu custo e preencheu o formulário online disponível no Website com os seus dados pessoais e de contato.

  • Apenas o Participante que preencheu o formulário de inscrição poderá solicitar alguma alteração ou anulação da mesma.

  • O Participante efeutou o pagamento da sua inscrição até ao dia em que se apresentar no DSC.

5

O presente acordo termina quando o Participante terminar a sua participação no DSC e deixar de usufruir dos serviços do mesmo.

6

Devido à natureza jurídica da entidade organizadora do DSC, o valor correspondente ao custo de participação encontra-se isento de IVA, ao abrigo do artigo 9.º do CIVA.

7

Os Organizadores do DSC não são responsáveis ​​por quaisquer custos extras, diferenças cambiais ou provisões bancárias deduzidas durante a realização do pagamento do bilhete. Durante o processo de pagamento, apenas o valor real e final creditado na conta bancária do da organização será honrado.

8

Ao inscrever-se no DSC, o Participante garante que se encontra de boa saúde física e mental para participar em todas as atividades descritas na programação oficial do evento.

9

A Organização do DSC é responsável por garantir a conformidade das atividades em relação à oferta apresentada, bem como a sua qualidade e padrão dos serviços oferecidos. Em caso de discrepância entre a situação real e a oferta, o Participante deverá informar imediatamente um representante da Organização para que seja possível agir em conformidade. O Participante poderá também reportar a situação através do e-mail dancesummercamp@viaurbana.pt.

10

Devido à natureza artística dos serviços oferecidos no evento, a Organização do DSC reserva-se no direito de alterar as datas e horários das aulas de dança e de outras atividades discriminadas no alinhamento, alterando a sua ordem e alterando artistas/professores que ministram aulas ou atuam durante o evento a qualquer momento, antes ou durante o evento DSC. As alterações acima mencionadas não poderão ser base de reclamações ou cancelamento de participação por parte do Participante.

11

O Participante é obrigado a seguir as instruções recebidas por parte da Organização do DSC relativamente à realização das atividades do alinhamento do evento.

12

O Participante será responsável perante a Organização do DSC, dos seus representantes e parceiros pelos danos materiais causados durante a sua estadia.

13

​A Organização do DSC reserva-se no direito de rescindir o acordo de participação com efeitos imediatos, sem quaisquer consequências financeiras para a Organização do DSC e respetivos parceiros, com um Participante que tenha violado significativamente ou de forma persistente as instruções e regras definidas pela mesma.

14

A Organização do DSC não se responsabiliza pelo furto ou dano de bagagem ou outros bens, especialmente aqueles causados ​​por negligência do Participante.

15

A inscrição no evento equivale à leitura, compreensão e aceitação dos Termos e Condições bem como das regras de participação nas atividades do DSC.

16

O Participante tem o dever de obedecer às ordens e instruções da Organização do DSC, dos instrutores, professores e staff no local do evento.

17

É necessário um passe ou pulseira adequados para frequentar/participar nas atividades do alinhamento do DSC.

18

Os passes/pulseiras são individuais - a sua revenda ou transferência para outras pessoas é proibida e acarretará em ação de cancelamento da participação do Participante por parte da Organização do DSC.

19

Os representantes da Organização do DSC têm o direito de verificar o documento de identificação do Participante para validar a sua identidade e respetiva propriedade do passe ou pulseira.

20

É proibido: comprar, obter e beber álcool e outras drogas por Participantes menores de 18 anos. O uso de drogas e consumo de álcool e tabaco em geral não é recomendado pela Organização do DSC, independentemente da idade do

21

A inscrição no DSC equivale a concordar com a utilização gratuita e irrevogável para fins de marketing por parte da Organização do DSC e das entidades que colaboram com o organizador (por exemplo: patrocinadores ou administração do Parque) de fotografias e de materiais de vídeo que contenham a imagem do Participante. O acordo abrange o uso, preservação e reprodução de fotos e vídeos por qualquer meio para qualquer finalidade compatível com a lei aplicável, incluindo publicações em jornais, revistas, publicações eletrónicas, sites, exposições, concursos, TV e anúncios ao ar livre. Ao mesmo tempo, o Participante concorda em renunciar aos direitos relativos à aprovação de todo o uso de fotografias e vídeos de sua imagem. Este termo aplica-se tanto para o presente evento como para a comunicação de futuras edições.

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